Termos do serviço
Condições de Serviço (Termos e Condições de Venda) – NATURA BY HELENA
1. Identificação do vendedor
NATURA BY HELENA é uma marca de BORBOLETA PRISMÁTICA, UNIPESSOAL, LDA, com o capital social de 5 000 €, com sede na Rua Nunes Azevedo, 74 – 1.º Dto, 4870-461 Arcos de Valdevez, Portugal, NIPC e n.º de matrícula 519025270 (Conservatória do Registo Comercial), NIF PT519025270. Contacto: geral@naturabyhelena.com | +33 6 86 36 94 67.
2. Âmbito
As presentes condições regulam as vendas celebradas à distância através de www.naturabyhelena.com entre o vendedor e consumidores. A realização de uma encomenda implica a sua aceitação. A versão aplicável é a que estiver publicada no momento da encomenda.
3. Produtos
Os produtos apresentados incluem descrição e fotografias tão fiéis quanto possível; pequenas variações de cor podem resultar da calibração do ecrã e, nos produtos artesanais e naturais (méis, sabonetes), do carácter próprio de cada lote, sem que tal constitua falta de conformidade quando dentro das características descritas.
4. Preços
Os preços são indicados em euros, com IVA incluído à taxa legal em vigor, e não incluem custos de envio, apresentados antes da finalização da encomenda. O preço aplicável é o exibido no momento da encomenda. Em caso de erro manifesto de preço, contactaremos o cliente antes de qualquer expedição para confirmar ou cancelar (com reembolso integral) a encomenda.
5. Encomenda e pré-venda
A encomenda é confirmada por e-mail após validação do pagamento. Os artigos identificados como «Pré-venda» são expedidos a partir de 1 de setembro de 2026, informação indicada na página de cada produto e antes do pagamento. Salvo indicação de data diferente, a entrega ocorre no prazo máximo de 30 dias a contar dessa data de início de expedição. Em caso de incumprimento do prazo, o consumidor pode fixar-nos um prazo suplementar adequado e, persistindo o incumprimento, resolver o contrato com reembolso integral no prazo de 14 dias.
6. Pagamento
Os pagamentos são processados de forma segura pelos prestadores disponíveis no checkout (cartão bancário e outros meios indicados). A encomenda só é expedida após boa cobrança.
7. Entrega e risco
Entregamos nos países indicados na Política de Envio. O risco de perda ou dano dos bens transfere-se para o consumidor no momento em que este, ou um terceiro por ele indicado que não o transportador, adquire a posse física dos bens. Em caso de embalagem visivelmente danificada, recomenda-se registar reservas junto do transportador e contactar-nos.
8. Direito de livre resolução
O consumidor dispõe de 14 dias para resolver o contrato sem indicar motivo, nos termos e com as exceções descritos na Política de Devolução e Reembolso, que faz parte integrante destas condições.
9. Garantias legais
Todos os bens beneficiam da garantia legal de conformidade (Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro): 3 anos a contar da entrega para consumidores em Portugal, ou o prazo imperativo da lei do país de residência do consumidor na UE (mínimo 2 anos). Em caso de falta de conformidade: reparação ou substituição sem encargos e, quando aplicável, redução do preço ou resolução do contrato. Estas condições não afetam quaisquer outros direitos imperativos do consumidor.
10. Responsabilidade
Nada nestas condições exclui ou limita a nossa responsabilidade por danos causados por dolo ou culpa grave, por danos à vida, à saúde ou à integridade física, nem qualquer responsabilidade que não possa ser excluída por lei. Fora destes casos, não respondemos por prejuízos que não decorram de incumprimento nosso, nem por atrasos ou falhas causados por caso fortuito ou de força maior.
11. Propriedade intelectual
Todos os conteúdos do site (marcas, textos, fotografias, logótipos, grafismos) pertencem a BORBOLETA PRISMÁTICA, UNIPESSOAL, LDA ou aos respetivos titulares de licença. É proibida a sua reprodução ou utilização sem autorização prévia e escrita, sem prejuízo das utilizações livres previstas na lei.
12. Dados pessoais
O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade, disponível no site.
13. Reclamações e resolução alternativa de litígios
Pode apresentar-nos qualquer reclamação através de geral@naturabyhelena.com — responderemos no prazo máximo de 15 dias úteis. Dispomos de Livro de Reclamações Eletrónico, acessível em www.livroreclamacoes.pt. Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios (RAL), nomeadamente o CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.cniacc.pt) ou a entidade RAL territorialmente competente; lista completa em www.consumidor.gov.pt. Os consumidores residentes noutro Estado-Membro podem recorrer às entidades de resolução extrajudicial do seu país de residência.
14. Lei aplicável e foro
Estas condições regem-se pela lei portuguesa, sem prejuízo das disposições imperativas de proteção do consumidor da lei do país de residência habitual do consumidor na UE. O consumidor pode sempre recorrer aos tribunais do seu domicílio.
15. Alterações
Podemos atualizar estas condições a qualquer momento; as alterações aplicam-se apenas às encomendas posteriores à sua publicação.
Para entregas fora da União Europeia (incluindo a Suíça), os preços e custos de envio apresentados não incluem direitos de importação, IVA local nem taxas de desalfandegamento. Estes encargos são da responsabilidade do cliente, pagáveis diretamente ao transportador ou às autoridades aduaneiras no momento da entrega (Delivered Duty Unpaid).