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Aviso Legal – NATURA BY HELENA
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Reclamações e litígios de consumo
Livro de Reclamações Eletrónico: www.livroreclamacoes.pt. Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios (RAL), nomeadamente o CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.cniacc.pt) ou a entidade RAL competente; a lista atualizada está disponível em www.consumidor.gov.pt.
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