Política de reembolso
Política de Devolução e Reembolso – NATURA BY HELENA
Direito de livre resolução (14 dias)
Se for consumidor e a sua encomenda for entregue na União Europeia, tem o direito de resolver o contrato, sem indicar qualquer motivo, no prazo de 14 dias corridos a contar do dia em que recebe os bens (ou em que um terceiro por si indicado, que não o transportador, os recebe). Nas encomendas em pré-venda, o prazo só começa a contar na data de entrega efetiva.
Para exercer este direito, basta comunicar-nos a sua decisão antes do fim do prazo, por declaração inequívoca — por e-mail para geral@naturabyhelena.com ou por carta para Rua Nunes Azevedo, 74 – 1.º Dto, 4870-461 Arcos de Valdevez, Portugal. Pode usar o modelo de formulário no fim desta política, mas não é obrigatório.
Devolução dos bens
Deve devolver os bens sem demora injustificada e o mais tardar 14 dias após nos comunicar a resolução, para a morada acima. Os custos diretos da devolução ficam a seu cargo. Só é responsável pela depreciação dos bens que resulte de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a sua natureza, características e funcionamento.
Reembolso
Reembolsamos todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos de entrega inicial (com exceção de custos suplementares resultantes da escolha de uma modalidade de envio diferente da modalidade padrão que propomos), no prazo de 14 dias a contar da comunicação da resolução, através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra e sem quaisquer custos para si. Podemos reter o reembolso até recebermos os bens devolvidos ou até apresentar prova do seu envio, consoante o que ocorrer primeiro.
Exceções ao direito de livre resolução (art. 17.º do DL n.º 24/2014)
O direito de livre resolução não se aplica a:
- Bens selados não suscetíveis de devolução por motivos de proteção da saúde ou de higiene, quando abertos após a entrega — é o caso dos chás, especiarias, açúcares, méis e sabonetes cuja embalagem ou selo tenha sido aberto. Enquanto a embalagem original permanecer selada, a devolução é aceite.
- Conteúdos digitais não fornecidos em suporte material (e-books), quando o descarregamento tenha começado com o seu consentimento prévio e expresso e o reconhecimento de que perde, com isso, o direito de livre resolução.
O direito de livre resolução aplica-se igualmente a artigos adquiridos em promoção ou saldos.
Artigos com defeito, danificados ou errados — garantia legal de conformidade
Inspecione a encomenda no momento da receção. Se um artigo chegar danificado, com defeito ou não corresponder ao encomendado, contacte-nos de imediato através de geral@naturabyhelena.com, se possível com fotografias.
Independentemente do direito de livre resolução, todos os bens beneficiam da garantia legal de conformidade prevista no Decreto-Lei n.º 84/2021: 3 anos a contar da entrega para consumidores em Portugal, ou o prazo previsto na lei do país de residência do consumidor na UE (nunca inferior a 2 anos). Em caso de falta de conformidade, tem direito, sem encargos, à reparação ou substituição do bem e, se tal não for possível ou adequado, à redução do preço ou à resolução do contrato. Os custos de devolução de artigos não conformes são suportados por nós.
Trocas
Não fazemos trocas diretas: devolva o artigo nos termos acima e efetue nova encomenda.
Modelo de formulário de livre resolução
Para: BORBOLETA PRISMÁTICA, UNIPESSOAL, LDA — Rua Nunes Azevedo, 74 – 1.º Dto, 4870-461 Arcos de Valdevez, Portugal — geral@naturabyhelena.com
Pela presente comunico que resolvo o meu contrato de compra relativo ao(s) seguinte(s) bem(ns): ___
Encomenda n.º: ___ / Recebida em: ___
Nome e morada do consumidor: ___
Data: ___ (Assinatura, apenas se em papel)